![\"\"\/](\"https:\/\/portonosso.com.br\/wp-content\/uploads\/2024\/03\/guarda-portuaria-de-santos.jpg\")
<\/figure>\n\n\n\nFacebook<\/a>Twitter<\/a>Email<\/a>LinkedIn<\/a>WhatsApp<\/a>Telegram<\/a>Skype<\/a>Compartilhar<\/a><\/p>\n\n\n\n A Guarda Portu\u00e1ria tem atribui\u00e7\u00e3o para exercer o poder de pol\u00edcia em sua \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o, ainda que nas depend\u00eancias de terminal privado. Com essa observa\u00e7\u00e3o, o juiz Roberto Lemos dos Santos Filho, da 5\u00aa Vara Federal de Santos (SP), reconheceu que foi legal a a\u00e7\u00e3o de integrantes da corpora\u00e7\u00e3o ao prender em flagrante quatro homens com 119 quilos de coca\u00edna. Assim, ele condenou o grupo por tr\u00e1fico internacional de droga.<\/p>\n\n\n\n A pris\u00e3o ocorreu na madrugada de 14 de julho de 2023. A defesa de dois dos r\u00e9us alegou em suas alega\u00e7\u00f5es finais que houve aus\u00eancia de justa causa para a busca pessoal nos acusados. Segundo ela, a atua\u00e7\u00e3o da Guarda Portu\u00e1ria foi inadequada porque desempenhou atividades de policiamento ostensivo, que v\u00e3o al\u00e9m de suas atribui\u00e7\u00f5es legais. Por esse motivo, pediu a nulidade das provas produzidas.<\/p>\n\n\n\n Essa tese, no entanto, foi recha\u00e7ada pelo julgador, conforme o qual a Guarda Portu\u00e1ria desempenha \u201cpapel fundamental na seguran\u00e7a e vigil\u00e2ncia das \u00e1reas portu\u00e1rias\u201d. O magistrado anotou que o \u00f3rg\u00e3o integra o Sistema \u00danico de Seguran\u00e7a P\u00fablica (Susp), conforme disp\u00f5es o artigo 9\u00ba, par\u00e1grafo 2\u00ba, inciso XVI, da Lei 13.675\/2018, sendo ainda regido pelo Regulamento da Guarda Portu\u00e1ria (Decreto 87.230\/1982).<\/p>\n\n\n\n \u201c\u00c9 ineg\u00e1vel, portanto, que os agentes do referido \u00f3rg\u00e3o det\u00eam a incumb\u00eancia de realizar atos necess\u00e1rios para coibir a pr\u00e1tica de atos il\u00edcitos nas depend\u00eancias das instala\u00e7\u00f5es portu\u00e1rias, inclusive conduzir buscas pessoais e veiculares necess\u00e1rias \u00e0 prote\u00e7\u00e3o da integridade dos bens e instala\u00e7\u00f5es portu\u00e1rias ou de assegurar a adequada execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os portu\u00e1rios\u201d, frisou Roberto Lemos.<\/p>\n\n\n\n No caso dos autos, guardas portu\u00e1rios foram acionados ap\u00f3s o comportamento suspeito do motorista de um caminh\u00e3o. Ele passou em alta velocidade por um aparelho de esc\u00e2ner do p\u00e1tio da empresa Brasil Terminal Portu\u00e1rio (BTP), em Santos, motivando a abordagem. Outros tr\u00eas homens estavam escondidos na cabine do ve\u00edculo, onde foram apreendidos quatro bolsas com tabletes de coca\u00edna e tr\u00eas lacres de cont\u00eaineres clonados.<\/p>\n\n\n\n \u201cAs provas produzidas nestes autos demonstram de forma segura que os acusados tiveram efetiva participa\u00e7\u00e3o da opera\u00e7\u00e3o de guarda e transporte para o interior do terminal portu\u00e1rio da grande quantidade de coca\u00edna apreendida (119 kg), que seria inserida em cont\u00eainer destinado a pa\u00eds estrangeiro\u201d, concluiu o juiz ao condenar os quatro r\u00e9us por tr\u00e1fico internacional.<\/p>\n\n\n\n O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal tamb\u00e9m pediu a condena\u00e7\u00e3o do grupo por associa\u00e7\u00e3o para o tr\u00e1fico, mas o julgador o absolveu com base no in dubio pro reo (na d\u00favida, a favor do r\u00e9u). Apesar de vislumbrar ind\u00edcios de associa\u00e7\u00e3o, Lemos ponderou inexistirem provas conclusivas \u201cacerca da estabilidade e perman\u00eancia na reuni\u00e3o dos acusados e demais indiv\u00edduos n\u00e3o identificados para a pr\u00e1tica permanente, reiterada, de tr\u00e1fico de drogas\u201d.<\/p>\n\n\n\n Apesar de absolver pela associa\u00e7\u00e3o, o magistrado negou aos r\u00e9us a redu\u00e7\u00e3o de pena prevista no artigo 33, par\u00e1grafo 4\u00ba (tr\u00e1fico privilegiado), requerida pela defesa, \u201ctendo em vista as condutas terem se concretizado, por certo, em a\u00e7\u00e3o orquestrada e executada pelos acusados junto com terceiros n\u00e3o identificados, em a\u00e7\u00f5es pr\u00f3prias \u00e0s desenvolvidas por organiza\u00e7\u00f5es criminosas\u201d.<\/p>\n\n\n\n Um dos r\u00e9us admitiu que receberia R$ 50 mil para levar a coca\u00edna ao terminal portu\u00e1rio e coloc\u00e1-la em cont\u00eaineres previamente definidos. Esse dinheiro seria dividido com os demais acusados, com os quais ele se encontrou pouco antes do in\u00edcio da log\u00edstica criminosa, na esta\u00e7\u00e3o de catraias que realizam a travessia Santos-Guaruj\u00e1. O autor da confiss\u00e3o n\u00e3o revelou quem o contratou para essa empreitada.<\/p>\n\n\n\nProvimento parcial<\/h2>\n\n\n\n